Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)A ASMEGO reúne magistrados de todo o Estado em audiência na manhã desta segunda-feira (15) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves. Na ocasião, será entregue o pedido formulado pela ASMEGO de retomada da apreciação do pleito por eleições diretas, que prevê a mudança do regimento interno do órgão, permitindo que os juízes de 1º grau possam escolher os dirigentes do Tribunal. Também chegará às mãos do desembargador o pedido de cumprimento da Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens. A reunião está marcada para as 10h30, no gabinete da Presidência do TJGO.
A deliberação por entrega dos pleitos ao presidente do TJGO se deu durante o primeiro Encontro Regional da atual gestão, realizado em Morrinhos no dia 29 de julho. Leia aqui a carta elaborada pelos magistrados que estiveram presentes no encontro.
Histórico
O julgamento do pedido administrativo pela instituição das eleições diretas no órgão foi suspenso no dia 13 de janeiro deste ano, em sessão da Corte Especial do Tribunal, pela maioria de votos, sob a justificativa de que tramita no CNJ pedido análogo feito pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB). Em 20 de janeiro último, a ASMEGO ressaltou que o requerimento feito pela AMB ao Conselho tem caráter de mera recomendação. A associação reitera o pedido pela retomada do julgamento do pedido, sob a luz do artigo 99 da Constituição Federal, que trata da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.
Quanto à simetria constitucional com o Ministério Público, a ASMEGO já apresentou ao TJGO vários pedidos acerca da efetivação dos artigos da Resolução 133 do CNJ, bem como já recorreu ao próprio Conselho para o devido cumprimento do que prevê a norma. No entanto, os pleitos ainda não foram atendidos pelo Tribunal.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
