Abaixo-assinados digitais estão disponíveis aqui, no siteLinks para adesão a ambos os abaixo-assinados estão disponíveis aqui no site da entidade
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reforça o convite à sociedade para assinatura dos dois abaixo-assinados digitais, disponíveis aqui, no site, contra a aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 457/2005, popularmente conhecida como PEC da Bengala, e pelas Diretas Já nos Tribunais brasileiros. A PEC da Bengala estende de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos. O movimento pelas Diretas Já pretende aumentar o colegiado eleitor dos dirigentes das Cortes, por todo o país, dando aos juízes de primeiro grau o direito ao voto.
Para aderir à luta contra a PEC da Bengala clique aqui. Expresse também o seu apoio às Diretas Já nos Tribunais aqui. A adesão a essas iniciativas da ASMEGO reforçam a integridade e a democracia no Poder Judiciário, refletindo na melhoria da prestação jurisdicional à população.
Avanço
A luta contra a PEC da Bengala já apresenta resultados positivos no Rio de Janeiro, com a recente suspensão de liminar contra os efeitos da PEC no estado - denominada de PEC Fluminense. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5298, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a medida.
PEC da Bengala
A Proposta de Emenda Constitucional PEC 457/2005, popularizada como PEC da Bengala, sugere alterar o artigo 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória no serviço público aos 75 anos – e não aos 70, como ocorre hoje.
A proposta de autoria do senador Pedro Simon, do PMDB/RS, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, a matéria, que estava com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aprovou a redação final da emenda, aguarda a apreciação do Plenário.
Entidades representativas da magistratura brasileiro, como a AMB e a ASMEGO, ao dialogarem com o Congresso Nacional, manifestaram-se contrárias à matéria por considerarem que a alteração proposta provocaria impactos nocivos para a previdência social e a Justiça, impedindo a necessária renovação no Judiciário.
Para mobilizar juízes e profissionais das demais carreiras nessa cruzada pela derrubada da proposta, a ASMEGO realiza esse abaixo-assinado em defesa da evolução do Poder Judiciário.
Diretas Já
O movimento pelas eleições diretas nos Tribunais brasileiros se intensificou em 2014, com o movimento de democratização do Poder Judiciário. A bandeira é defendida nacionalmente pela AMB e, em Goiás, pela ASMEGO. As eleições diretas garantem o direito ao voto dos magistrados de primeiro grau na escolha dos dirigentes das Cortes dos Tribunais.
Em prol de mais democracia no Judiciário e melhor prestação da Justiça no País, a ASMEGO criou esse abaixo-assinado em defesa das Diretas Já nos Tribunais.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
