Com o intuito de promover uma maior aproximação entre a ASMEGO e seus associados na defesa das prerrogativas da magistratura, o presidente da assoiação, Átila Naves Amaral criou, no último dia 1º, a Comissão de Prerrogativas da Magistratura, vinculada a Diretoria de Assuntos Institucionais e Legislativos.
A Comissão terá as seguintes atribuições e finalidades:
1) Assistir de imediato a qualquer associado da ASMEGO que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação aos direitos e prerrogativas no exercício da magistratura;
2) Apreciar casos de representações ou queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos associados da ASMEGO, e emitir parecer encaminhando ao presidente da ASMEGO;
3) Apreciar pedidos de desagravo públicoaos associados da ASMEGO, e emitir parecer encaminhando ao presidente da ASMEGO;
4) Fiscalizar as condições gerais e o estado físico das dependências da Administração Pública postas à disposição dos associados da ASMEGO para o exercício da magistratura;
5) Promover todas as medidas e diligências necessárias à preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, em especial a independência no exercício da magistratura, propondo ao presidente da ASMEGO as providências efetivas que julgar convenientesa tais desideratos.
A Comissão de Prerrogativas da Magistratura será composta pelo diretor de assuntos institucionais e legislativos, que presidirá a Comissão e por mais 6 (seis) membros, todos magistrados associados e nomeados pelo presidente da ASMEGO.
