Jornal Diário da Manhã, edição 7973, deste domingo:
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), por meio de seu presidente, o juiz Átila Naves Amaral, declarou apoio à luta pelo fim da atividade devastadora das dragas de exploração de diamantes instaladas no Rio Araguaia, na região de Baliza, na divisa de Goiás com o Estado do Mato Grosso. A Asmego, que conta com 526 filiados, já confirmou presença na Audiência Pública, no dia 16 de setembro, na Assembleia Legislativa, que irá discutir a degradação do rio provocada pelo garimpo. “As atividades das dragas são poluidoras e destrutivas. A sociedade não pode aceitar a ação”, destaca o juiz.
Desde o início de agosto, após atuação do Ministério do Trabalho, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, 27 dragas e mais 70 balsas, localizadas entre Ponte Branca e Baliza, trecho em que se encontra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Encantado, estão interditadas por não oferecerem condições dignas de trabalho e falta de registros trabalhistas. A campanha de luta contra as dragas alcançou repercussão nacional e tem o apoio de inúmeras instituições e associações. Agora, os juízes entram na briga.
“Vamos mobilizar todos os juízes associados para encampar esse movimento em defesa do ‘mar dos goianos’. O Araguaia precisa ser preservado”, afirma o juiz. Átila pontua que as licenças concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso precisam ser revistas.
Átila afirma ser evidente que a atividade está provocando, aos poucos, a morte do Rio Araguaia. “Onde as riquezas naturais e o meio ambiente está sendo ameaçado não deve haver atividade econômica. As licenças devem ser revistas pelos órgãos competentes,” ressalta.
Para o juiz, os estudos de impacto ambiental não têm sido levados a sério pelos órgãos ambientais, que, segundo ele, autorizam a atividade econômica e acabam esquecendo das questões ambientais. “Falta uma fiscalização rígida. É necessário observar que a ação das dragas não combina com o ambiente. A atividade deve ser suspensa .”
Átila pontuou, durante visita ao Diário da Manhã, que a campanha contra as dragas, realizada pela iniciativa de ONGs, associações e pelo próprio DM, tem gerado uma conscientização e despertado a sociedade para a preservação do manancial, que é a terceira maior bacia hidrográfica do País, fora da Amazônia.
O juiz diz que é otimista diante da situação e espera um futuro melhor. “Antigamente, tinha uma política estatal, uma política institucionalizada de devastação. As coisas estão avançadas. Hoje, a sociedade tem demonstrado uma atenção maior”, diz. Ele considera que a informação do DNPM, de que novas licenças não serão emitidas e nem renovadas, são animadoras e representam uma conquista. “Este é um sinal positivo da campanha. E a Asmego está à disposição para lutar e dar sugestões para preservar o Araguaia.”
O juiz destaca como eficiente a atuação do Ministério do Trabalho na fiscalização das dragas. “Bastou o MT ir lá para constatar, por meio de uma fiscalização eficiente, que os direitos dos trabalhadores estavam sendo lesados. É esse tipo de ação que outros órgãos devem seguir”, afirma.
Átila defende uma política de preservação ampla do Rio Araguaia, em que os interesses econômicos não coloquem em risco a biodiversidade do rio. “Este é um ideal que demanda vontade política.” Segundo fontes de Torixoréu (MT) ouvidas pelo DM, desde terça-feira, 1°, há balsas descendo o rio. Suspeita-se que estão partindo em retirada. Já foram vistas quatro balsas deixando a APA do Encantado.
AUDIÊNCIA
A Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa marcou para o dia 16 de setembro (quarta-feira) realização de audiência pública para discutir as agressões ao Rio Araguaia, principalmente aquelas localizadas na APA do Encantado. Átila diz que, a partir da audiência, a Asmego vai colher informações e sugestões aos órgãos responsáveis e discutir a preservação do Araguaia como um todo.
