O presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, Levine Raja Gabaglia Artiaga estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta terça-feira (28/2), juntamente com representantes de magistrados de outras Unidades da Federação, bem como com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, para solicitar apoio dos parlamentares a projeto que exclui a magistratura do fundo complementar de previdência dos servidores públicos. O projeto estava na pauta de hoje e poderia ser votado pela Câmara. Entre os deputados goianos com os quais o presidente Gilmar Coelho e o diretor Levine Artiaga se reuniram hoje estão Íris de Araújo (PMDB-GO) e Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
Presidentes de Associações Estaduais de Magistrados buscaram contribuir com a interlocução entre a AMB e as lideranças partidárias. O objetivo, comum, é retirar o regime previdenciário da magistratura do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1.992/07, que cria a previdência complementar para os servidores públicos. A classe já apresentou um substitutivo ao projeto defendendo a manutenção da Previdência Pública para os magistrados.
Para a AMB, bem como para a ASMEGO, o dispositivo previsto no PLC é inconstitucional e o regime de previdência da magistratura não pode ser tratado por meio de lei ordinária. Isso porque a categoria possui peculiaridades, como é o caso da vitaliciedade. Além disso, as contribuições dos magistrados seriam capazes de arcar, inclusive, com a folha de pagamento dos inativos.
