Ao informar sobre as três últimas vitórias alcançadas este ano no campo institucional, o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, anunciou que no final de janeiro de 2009 a associação deverá entrar com mais três expedientes. Um para resolver a questão da assistência judiciária na Capital, que está em estudo; outro para que o TJ-GO edite resolução fixando os critérios objetivos para a convocação de juízes substitutos no Tribunal; e o último pleiteando tratamento isonômico para juízes que, sendo de entrância inicial, respondendo por intermediária ou final, recebam a gratificação da comarca de entrância pela qual respondem.
O que a Asmego quer, e deseja levar essa pauta ao CNJ em janeiro, é que o juiz que responde por entrância superior receba por esta comarca e não pela sua entrância, assim como ocorre na segunda instância: o juiz responde pelo desembargador, recebe a grtificação do cargo de desembargador. "Tarefas iguais, salários iguais", defende o presidente, informando que essa regra já existe nas hierarquias superiores.
No ano que passou, a Asmego obteve vitórias importantes junto ao CNJ: a titularização dos juízes substitutos antes dos dois anos e publicação dos editais de seis comarcas que estavam vagas há mais de 10 anos. Com relação aos juízes auxiliares da presidência, a lei foi declarada inconstitucional, "mas já temos um caminho para que o judiciário não fique prejudicado com essa ação, pois este a possibilidade de se fazer por convocação, através de parovação do Regimento Interno", explica Átila, acrescentando qu a Asmego está preparando essa documentação para encaminhar ao futuro presidente Paulo Teles. E mais: "conseguimos que fosse reiterado o provimento de Iaciara, tanto que já foi publicado", informa.
O último requerimento trata da interferência da Corregedoria Geral da Justiça na transação penal, que ainda não está na pauta do CNJ. Átila acredita que, na volta do resseo, no final de janeiro, o pleito deve ser votado.
