ASMEGO e AMB avançam nos estudos jurídicos em defesa do Fundesp

"Avançamos de forma significativa nos estudos jurídicos sobre questões relacionadas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário". Foi essa a declaração dada pelo juiz Átila Naves Amaral, presidente da ASMEGO, logo após reunião que participou na manhã desta segunda-feira (23), na Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), com o constitucionalista André Ramos Tavares, jurista incumbido pela AMB para elaborar parecer técnico que subsidiará futuras ações e procedimentos da entidade nacional, com o objetivo de resguardar o orçamento do Judiciário goiano.



A reunião contou com a participação do secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Messias (TJMG); do vice-presidente da AMB, juiz Jerônymo Pedro Villas Boas; do diretor de assuntos institucionais e legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiga; e de Diretores da AMB.



Após analisar farta documentação apresentada pela ASMEGO para instrumentalizar medidas em defesa do Fundesp, o grupo deliberou por ajustes de ordem procedimental e novas vertentes de natureza jurídica sobre possíveis questionamentos acerca  da Lei do Fundesp.



De acordo com Átila Amaral, todo o trabalho está concentrado na defesa, por meios jurídicos, dos recursos financeiros e da autonomia administrativa do Judiciário de Goiás. "Os avanços são muito positivos e decorrem de uma integração firme e harmoniosa entre ASMEGO, Tribunal de Justiça e AMB", destacou Átila.



Desde que tomou conhecimento da intenção do Poder Executivo de encaminhar projeto de lei propondo a partilha do Fundesp, a ASMEGO vem atuando no sentido de que seja preservada a independência financeira do Poder Judiciário do Estado de Goiás.



No início deste mês, a convite do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB, esteve em Goiânia em visita ao presidente do TJGO, colocando a entidade à disposição da presidência do Tribunal de Justiça goiano, hipotecando solidariedade ao desembargador Vítor Lenza e demais membros da Corte.