Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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ASMEGO e instituições reúnem-se com parlamentares para discutir projeto de lei do Executivo

reuniao-asmego-parlamentares-tjgo-plc257O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (28), com o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e com os deputados federais Pedro Chaves (PMDB-GO) e Jovair Arantes, líder do PTB, e o deputado estadual Francisco Júnior (PSD-GO), para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que renegocia as dívidas dos estados perante a União. Também participaram do encontro o procurador-geral da Justiça, Lauro Machado Nogueira, e o desembargador Nicomedes Domingos Borges.

Durante a conversa foi externado pelos representantes das instituições aos parlamentares preocupação com a aprovação do PLP 257/16, com o texto atual, já que entre as contrapartidas da renegociação da dívida está um ajuste fiscal que pode congelar salários e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais e patronal no período de dois anos. "Apesar de ser uma medida urgente para contenção de gastos, tendo em vista a crise que o País enfrenta, a aprovação do projeto com sua redação original irá inviabilizar o funcionamento das instituições que compõem o sistema de Justiça", frisou o presidente da ASMEGO.

Na ocasião, o líder do PTB, deputado federal Jovair Arantes mostrou-se sensível à questão e demonstrou comprometimento em acompanhar a causa das instituições. Os demais parlamentares também firmaram apoio a causa apresentada.

Confira a íntegra do projeto.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação