O presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral se reuniu na manhã de hoje (17) com o advogado Augusto Ventura, com o presidente do Conselho Deliberativo, Gilmar Luiz Coelho, com o conselheiro André Reis Lacerda e o juiz Antônio Cezar Meneses, titular da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia.
O grupo discutiu a elaboração de uma minuta de ação direta de inconstucionalidade contra a Lei Estadual nº 9.129/81 que designa apenas três varas de Família, Sucessão e Cível para receber ações de quem não pode pagar pelas custas judiciais. Os magistrados também debateram a proposição de ação semelhante contra um eventual texto de norma disciplinadora de repartição do Fundesp.
Segundo Átila Naves Amaral, a questão da assistência judiciária também está sendo estudada pela diretoria institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Sobre o Fundesp, o presidente afirmou que além do parecer do constitucionalista André Ramos Tavares, a associação apresentou o assunto ao escritório Bitencourt e Naves Advogados Associados, de propriedade do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves.
O presidente afirmou que a associação está acompanhando de forma permanente os desdobramentos da discussão em torno do Fundesp. "Um recurso às vias judiciais não está descartado, embora a ASMEGO confie em um acordo entre os poderes Judiciário e Executivo".
