Com o objetivo de promover a equiparação de forma igualitária do acervo de processos das extintas varas de assistência judiciária, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolou na manhã desta quarta-feira, dia 1º, pedido endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) solicitando a distribuição do estoque processual com observância na média de feitos das Varas Cíveis da comarca de Goiânia.
No expediente (acesse aqui), a Associação destaca que as varas cíveis criadas (13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª) não possuem qualquer acervo processual e que, por esta razão, deve ser observada a distribuição igualitária dos processos, nos termos do artigo 10 da Lei 14542/12, bem como a regulamentação das varas já instaladas.
Desta forma, entende a ASMEGO que o acervo atual de aproximadamente 55 mil processos de assistência devem ser primeiramente distribuídos às varas criadas, até a média das demais varas cíveis e, após esse limite, distribuídos às demais varas cíveis da Capital, de forma igualitária.
O ato protocolado marca o início da nova gestão da Associação sob a presidência do juiz Gilmar Luiz Coelho, que tomou posse na noite de ontem em solenidade bastante prestigiada pela magistratura goiana, parlamentares, autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, representantes de associações, entidades e segmentos organizados ligados ao Judiciário, Ministério Público, OAB-GO e magistrados dos Tribunais Federal e do Trabalho.
