A edição do jornal O Popular deste sábado (20) publicou na seção Carta dos Leitores manifestação da Diretoria de Assuntos Institucionais e Legislativos da Asmego, lançada com o objetivo de esclarecer a sociedade goiana acerca do que foi objeto do artigo publicado ontem, no mesmo jornal, intitulado 'Juízes não são donos do Judiciário, de autoria do advogado Murillo Macedo Lobo.
O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, hipotecou seu apoio aos esclarecimentos prestados pelo Diretor de Assuntos Institucionais da Associação, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, ratificando integralmente todos os termos de sua manifestação.
Confira:
Novo horário do Judiciário
A propósito dos comentários do advogado Murillo Macedo Lobo, no artigo “Juízes não são donos do Judiciário”, publicado na edição de ontem do POPULAR, a Diretoria de Assuntos Institucionais da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) esclarece que a magistratura dedica-se integralmente a fornecer a melhor e mais célere prestação jurisdicional à população. O respeito ao povo goiano é pedra angular de sustentação do Judiciário. A despeito das mudanças preconizadas pelo Tribunal de Justiça no horário de funcionamento dos fóruns do Estado, a produção dos juízes permanece elevada, sendo que muitos ainda exercem a dupla jornada em suas varas e gabinetes. Ademais, o Judiciário goiano, conforme reconhecimento do CNJ, obteve a terceira colocação na produtividade nacional, resultando na redução do estoque de processos pendentes de julgamento. Não somos uma casta. Oportuno observar que a OAB precisa responder algumas questões já que, entre os operadores do Direito, é recorrente o mal-estar produzido pelo chamado Exame de Ordem, verdadeira reserva de mercado patrocinada pela OAB. Sobre o tema, deve o STF se pronunciar em breve, em Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a legalidade do Exame. Outro ponto que também deve merecer atenção da instituição é a anuidade cobrada dos advogados e estagiários. Nos corredores dos fóruns do Estado, é grande o desconforto quanto aos elevados valores exigidos, todo ano, para o exercício da atividade profissional. Os juízes goianos são servidores públicos. Esperamos que o retorno do tema à Corte Especial do TJGO possa propiciar debate pautado nos interesses maiores da sociedade.
Juiz Levine Raja G. Artiaga
Diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO
