A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Patrícia Carrijo, participou, em Florianópolis (SC), do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento jurídico foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encerrado no dia 2 de dezembro.
O encontro também sediou reunião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, com presidentes de associações estaduais filiadas e entidades representativas das carreiras jurídicas.
Temas extremamente relevantes para a magistratura, como licença compensatória, produtividade, valorização da carreira e independência judicial estiveram na pauta desta reunião, onde também foi discutido o projeto de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional.
O ministro informou que, nas últimas semanas, manteve diálogos com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de integrantes do primeiro escalão do Executivo, abordando os impactos da proposta apresentada. “A transformação republicana do Estado brasileiro tem, sim, o nosso apoio, mas reforma administrativa persecutória, dirigida contra a magistratura, nem pensar”, disse Fachin.
Sobre a reforma, a presidente da ASMEGO lembra que a magistratura goiana segue articulada e atenta ao projeto para que este não tolha a autonomia e a independência judicial e não subtraia direitos dos servidores. “Garantir estabilidade e remuneração adequada não é privilégio, é uma garantia constitucional, base fundamental para que juízes e juízas atuem com liberdade, imparcialidade e segurança”, afirma.
Também estavam presentes a diretora institucional da ASMEGO, Raquel Rocha Lemos, e diretores da AMB – incluindo a presidente eleita para o próximo triênio, juíza Vanessa Mateus.
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