O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), estará presente na primeira reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no dia 5 de janeiro, na Escola Superior da Magistratura de Porto Alegre-RS. Na oportunidade, ele representará o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.
Entre os assuntos em pauta – de suma importância para a magistratura -, está a defesa pelas eleições diretas nos Tribunais, que tem ganhado bastante repercussão, sendo uma das principais bandeiras da ASMEGO e da AMB, bem como das demais associações de magistrados estaduais.
Outras pautas
Estarão em pauta também, entre outros assuntos, critérios de votos utilizados no Conselho de Representantes; apresentação de Nota Técnica referente à PEC 204 – que dá nova redação aos artigos 94, 104, 119, e 120 da Constituição Federal para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados a vagas nos Tribunais; e Consulta CNJ – composição de Órgão Especial nos Tribunais – respeito à proporcionalidade do Quinto Constitucional.
