Asmego participa de reunião da Coordenadoria de Justiça Estadual, realizada pela AMB

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, e o vice-presidente da associação, desembargador Homero Sabino de Freitas, participaram no último dia 19 de reunião da Coordenadoria de Justiça Estadual, realizada pela AMB no Rio de Janeiro.



Na ocasião foram realizadas ainda a reunião do Conselho de Representantes da AMB e a abertura dos Jogos Nacionais da Magistratura.



Após intensas discussões, os representantes de associações estaduais de magistrados presentes na reunião da Coordenadoria de Justiça Estadual, deliberaram sobre:



- A reforma do Estatuto da Magistratura: elaboraram um pré-projeto que será encaminhado ao relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Os presentes sugeriram que o pré-projeto seja enviado por partes ao STF, a exemplo do que foi feito com a reforma do Código de Processo Civil;



- Responsabilidade Fiscal: foi detectada a necessidade de revisão dos gastos com pessoal no âmbito do Poder Judiciário, ficando estabelecido que a Vice-presidência de Assuntos Legislativos Institucionais da AMB fará estudos sobre o assunto;



- O Projeto de Emenda à Constituição 34 / 2008, que propõe a criação da figura do juiz supervisor dos Juizados: os participantes expressaram repúdio à proposta, pois entendem que a emenda criaria um "sub-juiz", que ganharia 40% do que ganha um juiz substituto e não integraria a carreira e substituiria os juízes dos Juizados Especiais;



- O projeto de Lei que propõe a criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública: os participantes expressaram apoio à proposta;



- O Projeto de Lei 2057/2007, que cria o órgão colegiado de 1º grau para julgamento das hipóteses de crime organizado e lavagem de dinheiro: os participantes expressaram apoio à proposta;



- O Projeto de Emenda à Constituição 457/2005, que amplia a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos: os participantes irão desenvolver ações junto ao Congresso Nacional contra a proposta.