A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás a habilitação da ASMEGO, na qualidade de terceiro interessado, em procedimento disciplinar movido pelo ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Abdon Moura em face do juiz Lázaro Alves Martins Júnior.
O procedimento foi instaurado em razão de posicionamento pontual feito pelo magistrado acerca da atuação do Órgão Ministerial em questões relacionadas à infância e juventude.
No expediente que foi encaminhado à Desembargadora-Corregedora, a Asmego solicitou ser intimada a manifestar em todos os atos, em razão de possível ofensa às prerrogativas da magistratura goiana e cerceamento à liberdade de expressão.
Segundo o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Associação, a insurgência do Ministério Público a manifestações de magistrados sobre questões afetas ao bom andamento da Justiça fere o imperativo democrático conferido pela ordem constitucional, sobretudo no plano das funções essenciais da Justiça, da qual faz parte o próprio Ministério Público.
A atuação da ASMEGO como terceiro interessado no procedimento atende pedido do juiz Lázaro Martins e dezenas de outros magistrados que, cientes da missão institucional da entidade que os representa, buscam resguardar direitos e prerrogativas da magistratura e de seus associados, mormente ao exercício das função do magistrado.
Confira, abaixo, o inteiro teor do ofício 066/2011 encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça.
