Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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ASMEGO pede ao Corregedor-Geral revogação do ofício circular nº 83/2010

A ASMEGO protocolou documento, no último dia 18, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), solicitando a revogação do ofício circular nº 083/2010, expedido pela Corregedoria-Geral de Justiça no dia 17 de junho deste ano. Por meio do ofício, a Corregedoria determinou que seja dado cumprimento ao artigo 56 da Lei nº 13.644/2000, o qual estabelece que compete aos diretores de foro promover a lotação dos escreventes judiciários nas serventias que necessitem de seus serviços. No ofício protocolado pela ASMEGO, a associação solicita o apoio da Corregedoria para adaptação da estrutura judiciária às novas demandas e salienta que o ofício nº 83 fere o poder discricionário dos diretores de foro.


Para visualizar o ofício protocolado pela ASMEGO, clique aqui.