Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Asmego pede ao TJGO pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, enviou ofício ontem, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, reiterando o pedido para apreciação e deferimento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).


A PAE diz respeito a uma vantagem pecuniária devida à magistratura, referente ao período compreendido entre os anos de 1994 a 1997. Átila Naves Amaral anexou ao ofício decisões dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro, do Maranhão e do Conselho da Justiça Federal referentes ao pagamento da vantagem pecuniária.


Para ler o ofício, clique aqui.