A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) entende que a função do assistente de magistrado é de extrema confiança e que o horário de trabalho dele se torna mais flexível devido a necessidade e a produtividade esperada. Por isso, a entidade acaba de solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a flexibilização do controle de horário desses profissionais, que prestam serviços tanto no 1º grau quanto no 2º grau de Jurisdição. No retorno do recesso forense, o TJGO implementou o sistema de ponto eletrônico para todos os servidores do Judiciário goiano.
“A função dos assistentes de magistrados é de extrema confiança. Dessa forma, o controle da frequência, e em especial da produtividade, dos assistentes é de exclusiva responsabilidade do magistrado, sendo o controle rígido implementado uma medida desmotivadora e principalmente pouco produtiva, bem como prejudicial à prestação jurisdicional”, argumenta o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, no pedido.
Ainda segundo o presidente da ASMEGO, a iniciativa de pedir o controle de frequência dos assistentes está sendo solicitada com o único objetivo de garantir as prerrogativas da magistratura e a melhor proficiência do serviço jurisdicional. “Solicitamos que o controle seja realizado exclusivamente pelo chefe imediato do assistente, ou seja, pelo próprio magistrado”, conclui no expediente o juiz Gilmar Coelho.
