Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Notícias

Asmego pede formalmente suspensão do SDM

A Asmego enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles e ao corregedor geral de Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro pedindo a suspensão da implantação do Sistema de Decisões Monocráticas (SDM).


No último Encontro de Diretores de Foro, realizado em Pirenópolis, entre os dias 12 e 15 de agosto, os magistrados demonstraram descontentamento com a implantação do SDM. De acordo com o novo sistema, a obrigação de registrar as decisões judiciais é do magistrado e não mais dos escrivães. O presidente da Asmego , Átila Naves Amaral alerta para o fato de que, para registrar as sentenças no sistema, o juiz terá que deixar sua função de lado, o que poderá atrasar o julgamento de processos.


Além disso, Átila pondera que as mudanças propostas pelo SDM podem, inclusive, atrasar o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta-2 do órgão prevê o julgamento, até o final do ano, de todos os processos ajuizados até o ano de 2005.


Para ver o ofício na íntegra, clique aqui.