O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Átila Naves Amaral, encaminhou nesta quinta-feira (20) ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Vítor Lenza, requerendo que seja expressamente previsto e garantido o fracionamento das férias dos juízes goianos. Segundo o expediente, a possibilidade de fracionamento das férias em períodos não inferiores a dez dias deve constar do Ofício nº 092/2011, assinado por Lenza, que trata do planejamento das férias para o exercício de 2012 da magistratura.
Ao fundamentar seu pedido, Átila Naves Amaral lembra que a partir do advento da chamada "simetria" da magistratura com os demais órgãos ministeriais, tanto dos Estados, quanto da União, devidamente reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tal fracionamento se tornou possível graças à divisão de férias prevista na Lei Orgânica do Ministério Público estadual.
"O direito assegurado aos membros do Ministério Público de Goiás deve ser estendido, portanto, e por simetria, aos magistrados que assim desejarem, conforme jurisprudência do CNJ", frisa o presidente da ASMEGO. O magistrado, então, solicita que o presidente do TJGO deixe expresso no referido ofício esta garantia e que o faça no mais curto espaço de tempo possível, dada a necessidade de planejamento das férias dos juízes para o exercício de 2012.
