O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou pedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando a implementação de orçamento participativo no Poder Judiciário. O objetivo é alcançar a democratização e melhoria da administração da Justiça goiana.
“Experiências de democratização da administração da Justiça existem e devem ser difundidas e aprimoradas. Vários Tribunais do País já lançaram calendários de audiências públicas para debater de forma participativa o orçamento”, diz o presidente da ASMEGO.
O que é?
O orçamento participativo é como um mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre orçamentos públicos. Por sua vez, o orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis que, em conjunto, materializam o planejamento e execução das políticas públicas. Assim, na proposta do presidente Gilmar Luiz Coelho, a ideia é realizar uma reforma no Judiciário, levando em consideração o que pensam tanto os magistrados quanto os serventuários.
“Queremos uma reforma que signifique, de fato, a reorientação da justiça voltada para a sua democratização, incorporando mecanismos de participação social no planejamento estratégico das instituições do Poder Judiciário e de todo o Sistema de Justiça”, frisa o juiz Gilmar Luiz Coelho.
CNJ
No ofício encaminhado ao presidente do TJGO, Ney Teles de Pula, o presidente da ASMEGO ainda citou o que é disposto na Resolução nº 070/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidade de classe, na elaboração e execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos”, cita a referida resolução.
