Magistrados e profissionais de outras carreiras podem assinar os abaixo-assinados, disponíveis aqui no portal da entidade
Atuando em defesa da integridade e democracia no Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibiliza aqui, no site, dois abaixo-assinados digitais contra a aprovação, no Congresso Nacional, da chamada PEC da Bengala, que estende de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos; e a restrição, nos tribunais brasileiros, ao voto de juízes do primeiro grau na escolha dos dirigentes das Cortes.
Clique aqui e diga 'não' à PEC da Bengala. E expresse aqui seu apoio às Diretas Já nos Tribunais.
PEC da Bengala
Aprovada em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 457/2005), popularizada como PEC da Bengala, sugere alterar o artigo 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória no serviço público aos 75 anos - e não aos 70, como ocorre hoje.
A Câmara aprovou o texto que veio do Senado, aumentando a idade para a aposentadoria de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entidades representativas da magistratura brasileira, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a ASMEGO, ao dialogarem com o Congresso Nacional, manifestaram-se contrárias à matéria por considerarem que a alteração proposta provocaria impactos nocivos para a previdência social e a Justiça, impedindo a necessária renovação no Judiciário.
Para mobilizar juízes e profissionais das demais carreiras nessa cruzada pela derrubada da proposta, a ASMEGO realiza esse abaixo-assinado em defesa da evolução do Poder Judiciário.
Diretas Já nos Tribunais
Em 2014, intensificou-se por todo o País um movimento por abertura e democratização do Poder Judiciário. Bandeira defendida nacionalmente pela AMB e, em Goiás, pela ASMEGO, as eleições diretas nos Tribunais ampliarão o colégio de eleitores dos dirigentes das Cortes por todo o Brasil, dando aos juízes de primeiro grau o direito ao voto.
Por mais democracia no Judiciário e melhor prestação da Justiça no Brasil, integre o abaixo-assinado em defesa das Diretas Já nos Tribunais.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
