A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás protocolou na tarde desta quarta-feira, dia 29, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, pedido de correção e adequação da Portaria nº 954/2010, expedida pelo TRE-GO, no que tange à designação de magistrados para o exercício da função eleitoral no período de 20/12/2010 a 06/01/2011.
No expediente, requer a ASMEGO a inclusão de todos os magistrados listados e designados no Decreto Judiciário 3070/2010, de lavra do presidente do TJ-GO, pelo período correspondente, quando não integral, preenchendo as zonas eleitais respectivas.
No mesmo requerimento, pede a Associação que seja mantida a designação dos magistrados nas referidas zonas eleitorais, acompanhando o posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral - MPE, afastando qualquer forma de aglutinação de zonas eleitorais, ressalvada exclusivamente a designação dos magistrados que compõe o Decreto citado para as zonas eleitorais específicas e, por consequência, convocando os demais juízes eleitorais para trabalharem em regime de plantão.
O presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, acompanhado dos juízes Wilton Müller Salomão e Levine Raja Gabaglia, respectivamente Diretor Administrativo e Diretor de Assuntos Institucionais da entidade, explicou ao desembargador Ney Teles de Paula, presidente do TRE-GO, que a ausência de critério legal ou técnico no momento da exclusão de magistrados gera efetivamente grave injustiça e desequilíbrio, considerando os termos da Resolução nº 18.154/1992, do Tribunal Superior Eleitoral.
Clique aqui e acesse o inteiro teor do expediente, protocolado no TRE-GO às 15h30 do dia 29/12/2010, sob o nº 69860.
