Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Asmego questiona o sistema de decisões monocráticas

A Asmego estuda medidas administrativas e judiciais para questionar na Corte Especial e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o chamado sistema de decisões monocráticas. Esse sistema, que será implantado a partir do dia 1º de setembro, transfere para o magistrado a obrigação de fazer o registro das decisões judiciais. De acordo com o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, a classe está insatisfeita com a mudança. Átila afirmou que, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, essa função é atribuída aos escrivães.


O sistema prejudica, principalmente, os juízes que atuam nas Varas da Fazenda Pública, já que o volume de sentenças é muito grande. O presidente da Asmego alerta para o fato de que, para registrar as sentenças no sistema, o magistrado terá que deixar sua função de lado, o que poderá atrasar o julgamento de processos.