O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, assina carta hoje (18) no jornal O Popular em que comenta entrevista concedida pelo secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, publicada pelo veículo no último domingo (14). Leia a carta:
Entrevista
Tendo em vista a entrevista com o secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Joaquim Mesquita, publicada domingo, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) vem a público esclarecer que a magistratura goiana tem compromisso com o cumprimento da Constituição Federal e a correta aplicação da legislação penal. Assim, manifestamo-nos contrários à proposta de aumento do tempo de prisão cautelar sem previsão legal, sugerida pelo secretário.
Em verdade, nossas cadeias encontram-se lotadas e em péssimas condições, fato público e notório, condição esta que atinge a dignidade humana. Lembremos que no Estado democrático de direito a regra é a liberdade do cidadão e o cárcere é sempre medida de exceção.
Apontamos, ainda, que existem atualmente milhares de mandados de prisão expedidos que não são cumpridos pelas autoridades policiais, o que fomenta gravemente o índice de criminalidade e impunidade em Goiás. Finalmente, a magistratura goiana se coloca sempre ao lado do cidadão na defesa de seus direitos.
Gilmar Luiz Coelho
Presidente da Asmego
