Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Asmego recebe de relator cópia do anteprojeto de reforma do Código de Organização Judiciária

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, recebeu ontem, dia 19, durante reunião com o relator do anteprojeto de reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, deputado Álvaro Guimarães, cópia do processo autuado na Assembléia Legislativa do Estado sob o número 2008002495.

 


Durante a reunião, o relator afirmou ao presidente da Asmego que o anteprojeto não tem tramitação sob o regime de urgência e que o mesmo será objeto de discussão tanto no âmbito do Legislativo quanto da Magistratura.


 


O anteprojeto modifica a organização judiciária do Estado, criando Comarcas e Varas Judiciais, e dá outras providências relacionadas ao Poder Judiciário.


 


O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, autor e remetente do anteprojeto enviado à Assembléia Legislativa, não informou à Asmego acerca dos termos do referido anteprojeto.


 


O presidente da Asmego entende que o este é o momento dos magistrados se mobilizarem para assegurar a discussão e a garantia de conquistas que visem a excelência da prestação jurisdicional.


 


Clique aqui e confira a íntegra do anteprojeto de reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.


 


Sugestões que possam aprimorar o anteprojeto, devem ser enviadas para a Diretoria Executiva da Asmego, pelos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


 


Deputado Álvaro Guimarães entrega anteprojeto para o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, ladeado pelo deputado Nilo Rezende, à esquerda, e pelo juiz  Jeronymo Pedro Villas Boas, à direita