Durante a reunião, o relator afirmou ao presidente da Asmego que o anteprojeto não tem tramitação sob o regime de urgência e que o mesmo será objeto de discussão tanto no âmbito do Legislativo quanto da Magistratura.
O anteprojeto modifica a organização judiciária do Estado, criando Comarcas e Varas Judiciais, e dá outras providências relacionadas ao Poder Judiciário.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, autor e remetente do anteprojeto enviado à Assembléia Legislativa, não informou à Asmego acerca dos termos do referido anteprojeto.
O presidente da Asmego entende que o este é o momento dos magistrados se mobilizarem para assegurar a discussão e a garantia de conquistas que visem a excelência da prestação jurisdicional.
Clique aqui e confira a íntegra do anteprojeto de reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.
Sugestões que possam aprimorar o anteprojeto, devem ser enviadas para a Diretoria Executiva da Asmego, pelos e-mails: