O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde promoverá, no dia 22 de junho de 2012, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o evento denominado “Fórum de Integração Saúde e Justiça”. O objetivo do encontro é aprofundar o diálogo entre essas duas áreas para que, conhecendo melhor o ponto de vista uma da outra, possam se ajudar mutuamente. O evento é destinado aos profissionais do Direito e da Saúde que lidam com processos judiciais relacionados à temática. As inscrições podem ser feitas por meio do endereço eletrônico http://www.forumsaudejustica.com.br.
O Fórum Nacional de Saúde foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. A criação dessa esfera de debate foi motivada pelo aumento do número de processos relacionados a procedimentos de saúde em todo o País. “Neles, frequentemente, o juiz se vê em situação difícil, tendo de decidir liminares de extrema importância diante de um conjunto probatório mínimo e integralmente fornecido por uma das partes”, destaca o juiz federal Hugo Otávio Tavares Vilela, presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum.
Segundo o magistrado, o CNJ, constatando a necessidade de um aprofundamento dos debates referentes a tais processos, instituiu o Fórum Nacional de Saúde, o que fez por meio da Resolução 107/2010. “Entre suas principais missões está a de promover eventos para discussão do tema da judicialização da saúde”, destaca o juiz.
O Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde do Judiciário integra a Câmara Técnica de Saúde do Judiciário, que tem como finalidade prestar assessoria técnica aos magistrados nas ações judiciais relativas a procedimentos de saúde. A Câmara é composta ainda pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Saúde do Município de Goiânia (SMS).
Programação do evento
8h00 - 8h30 CREDENCIAMENTO
8h30 - 9h00 SOLENIDADE DE ABERTURA
9h00 - 10h00 PALESTRA MAGNA: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
MASSAMI UYEDA - MINISTRO SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10h00 - 11h30: 1º PAINEL: OS CUSTOS COM A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE
- AS NOVAS TECNOLOGIAS SUPERAM AS JÁ EXISTENTES?
DR. ALEXANDRE MIRANDA PAGNONCELLI
Médico Cirurgião Cardiovascular e Endovascular e Mestre em Economia pela Universidade Federal do RS - UFRGS
- A IMPORTÂNCIA DOS CÁLCULOS ATUARIAIS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL
DR. VALDMÁRIO RODRIGUES JÚNIOR
Médico Ginecologista e Obstetra e Diretor de Integração Cooperativista e Mercado da Unimed do Brasil
- DEBATEDOR
DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
Presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde e Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás
12h00 - 14h00 ALMOÇO
14h00 - 15h00 PALESTRA: ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA NO SUS
DRA. MARIA INEZ PORDEUS GADELHA
Médica Cancerologista Clínica, Assessora e Diretora Substituta do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
15h00 - 16h20 2º PAINEL: A REGULAÇÃO DO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR E A RELAÇÃO DAS OPERADORAS COM OS CONSUMIDORES
- A LEI 9.656/98: EXIGÊNCIAS E EXCLUSÕES DE COBERTURA ASSISTENCIAL
DR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
Juiz Estadual - GO
- CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE COBERTURA E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DR. ÉRICO DE PINA CABRAL
Promotor de Justiça - CAO do Consumidor do Estado de Goiás e Mestre em Direito PUC-SP
- A CARÊNCIA E A QUESTÃO DA EMERGÊNCIA E A URGÊNCIA NOS PLANOS DE SAÚDE
DR. JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO OLIVEIRA
Advogado Membro (Suplente) na Câmara de Saúde Suplementar da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
16h20 - 16h40 COFFEE BREACK
16h40 - 17h40 CONFERÊNCIA: NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE JURISDICIONAL DA SAÚDE PÚBLICA
DRA. RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO
Procuradora do Estado de Minas Gerais e Professora de Direito Administrativo
18h00 ENCERRAMENTO
Mais informações:
Câmara de Saúde do Judiciário - (62) 3216-4116
