Instalação de alarmes com monitoramento em todos os Juizados Especiais da capital, Juizado da Infância e Juventude, Justiça Militar e Depósito Público; contratação de segurança armada 24 horas para o Depósito Público e instituição da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) como critério de seleção dos profissionais de Segurança Pública para atuarem junto ao Poder Judiciário. Estas foram apenas algumas das ações realizadas pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) nos 100 primeiros dias da nova gestão. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), porém, ressalta a necessidade de adoção de medidas preventivas, entre outras iniciativas.
A Diretoria de Segurança dos Magistrados da ASMEGO vê com muito otimismo as melhorias implantadas na atual administração, não só em relação às medidas adotadas para melhorar a segurança dos magistrados, mas também para aquelas voltadas para servidores e usuários. A melhoria no sistema de segurança dos Juizados Especiais e da Infância e Juventude da capital, bem como a melhoria do quadro do Serviço de Proteção ao Magistrado em Situação de Risco (Seprom) são exemplos claros do avanço da administração nesse sentido, segundo a ASMEGO. A assistência pessoal dada ao magistrado em situação de perigo, que também tem se mostrado eficiente, é outro ponto de destaque.
Entretanto, o diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGO, juiz Antônio Cezar Pereira Meneses, ressalta que é necessário que medidas efetivas de segurança preventiva sejam adotadas em todas as comarcas, especialmente no interior. “A ASMEGO ouve, diariamente e com razão, reclamações de juízes de outras cidades que nos relatam que nos fóruns locais não há sequer um policial para fazer a segurança do magistrado, dos servidores, do patrimônio e, muito menos, dos que ali buscam seus direitos”, completa.
O magistrado afirma ainda que “é de conhecimento de todos que a disposição da atual administração do Tribunal caminha nesse sentido." Segundo destaca, tramita no TJ-GO procedimento administrativo que trata da contratação de segurança para todas as comarcas. "Mas, não podemos deixar de buscar maior agilidade no tratamentos dessas questões”, finaliza Antônio Cezar.
Algumas ações da Assessoria Militar:
Seprom
O efetivo do Serviço de Proteção ao Magistrado em Situação de Risco teve aumento de efetivo de cinco policiais. Inicialmente com três, agora oito militares integram o serviço. Quando o assunto é Corpo de Bombeiros, o número de militares disponíveis subiu de dois para cinco. A equipe, que antes era composta por oito mulheres, agora conta com oito. Já o Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis recebeu dois militares e aumento do efetivo de quatro, para seis policiais.
Ameaças e proteção individual
No total, foram realizados dez atendimentos de emergência a magistrados em situação de risco, sendo que quatro deles continuam com equipamentos de proteção individual e três permanecem com segurança policial. Para garantir a segurança, foi fechado ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Segurança Pública e Justiça estabelecendo que todos os crimes contra a vida praticados contra magistrados serão investigados por delegacia especializada da capital.
A equipe da Assessoria Militar agiu na investigação, localização e detenção de criminosos que ameaçavam magistrados e familiares. Criminosos foram identificados e presos. Além disso, um TAC firmado com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) estabeleceu que os veículos da presidência do Tribunal de Justiça, Seprom e Segurança da presidência terão placas controladas, evitando assim suas identificações.
Câmeras, grades e combate a incêndios
O processo de licitação do sistema de vídeomonitoramento foi iniciado e os equipamentos deverão ser implantados em todas as comarcas do entorno do Distrito Federal e da Região Metropolitana de Goiânia. No Fórum Criminal, no Jardim Goiás, houve reforço das grades da sala de detenção, com instalação de câmeras e equipamentos de segurança.
Foram inspecionadas 47 Unidades Judiciárias pelo Corpo de Bombeiros da Assessoria Militar visando a prevenção contra incêndios e sinistros; foi feita a substituição de todas as mangueiras de combate a incêndio do Tribunal do Justiça e Fórum Heitor Fleury e iniciado o processo de troca da carga de todos os extintores de combate a incêndio, na capital e no interior.
Iniciou-se também o processo para instalação de cerca elétrica com monitoramento em todos os Juizados Especiais da Capital, Tribunal de Justiça, Justiça Militar e Depósito Público. A assessoria solicitou, via Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário, a instalação de câmeras, alarmes e cercas elétricas em todos os fóruns do Estado. Por fim, a PM pediu instalação de detectores de metais (fixos e móveis) nas salas de audiências dos fóruns e o controle de acesso em todos eles.
Cursos
Foram ministrados cursos de gerenciamento de crise para todo o efetivo da Assessoria Policial Militar e Escoltas da Agência Prisional e para magistrados, entre outros.
Efetivo
A assessoria criou efetivo exclusivo para policiamento no Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça. Foi requisitado também contratação de policiais militares em horário de folga de suas atividades para a segurança durante o expediente de todas as Unidades Judiciárias. No Fórum do Jardim Goiás, foi implantado policiamento fixo motorizado, assim como no Setor Oeste.
Procedimentos criados
Foi criado o Procedimento Operacional Padrão para magistrados em situação de risco; o programa “Dicas de Segurança” para os funcionários do Poder Judiciário, via site do TJ; procedimento padrão para aquisição de armas e munições, entre vários outros.
