O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem (2), liminares em mandados de segurança aos juízes Graciema Ribeiro das Caravellas, Antonio Horácio da Silva Neto e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e suspendeu os efeitos das aposentadorias compulsórias (punição máxima imposta à magistratura) que foram aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados.
O presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral afirmou que a decisão deve ser comemorada pelos magistrados. "Essa é uma data histórica. A impossibilidade de revisão das punições aplicadas pelo CNJ e o enfraquecimento do poder correicional dos tribunais acarreta insegurança para toda a magistratura nacional. É com espírito classista e com luta que se constrói uma magistratura forte e respeitada".
Segundo notícia publicada no portal do STF na internet (www.stf.jus.br), Celso de Mello alegou que, apenas depois de esgotada a possibilidade de o próprio tribunal exercer sua competência disciplinar e correicional sem sucesso é que o CNJ estaria legitimado a atuar. Somente desta maneira, segundo o ministro, será possível harmonizar o convívio entre o autogoverno da magistratura e o poder de controle e fiscalização do CNJ.
