ASMEGO recorre à Corte Especial pelo fracionamento de férias dos magistrados

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás ingressou com recurso perante a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, contra decisão dos juízes auxiliares da presidência que indeferiu o fracionamento de férias dos magistrados pleiteado pela ASMEGO.



De acordo com o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor de assuntos institucionais da Associação, o pedido tem amparo na Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a simetria entre magistratura e Ministério Público.



"Ao ingressarmos com recurso perante o colegiado da Corte Especial, estamos buscando o cumprimento, pelo TJGO, dos termos de uma Resolução que foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça e que, de forma objetiva, conferiu à magistratura o direito de fracionar as férias em períodos de dez dias", ressaltou o Diretor de Assuntos Institucionais da ASMEGO.