Entidade convoca para assinatura de abaixo-assinado online aqui no siteA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida a sociedade a assinar o abaixo-assinado online, disponível aqui, no portal, em prol das Diretas Já nos Tribunais estaduais do País. O movimento, que começou em 2012 e se intensificou em 2014, com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), objetiva ampliar o colégio de eleitores dos dirigentes das Cortes por todo o Brasil, dando aos juízes de primeiro grau o direito ao voto.
O pleito da magistratura brasileira acerca da democratização do Poder Judiciário tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal como Projetos de Emenda Constitucional. As propostas visam a alteração do artigo 96 da Constituição Federal para propor eleição direta para a escolha dos dirigentes dos Tribunais.
No último dia 19 de agosto, a PEC 15/2012 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A aprovação representou uma vitória histórica para toda a magistratura. A matéria encontra-se pronta para votação no plenário, aguardando inclusão na ordem do dia.
A discussão na Câmara dos Deputados, onde tramita a PEC 187/2015, também avançou. A proposta foi discutida nesta terça-feira, 8, em audiência pública presidida pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), da Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR/MT) e outros. A expectativa do presidente da Comissão é de que a matéria seja encaminha ao Plenário da Casa até o final de outubro. A audiência faz parte de uma série de 20 sessões agendadas para discussão do tema.
O abaixo-assinado em prol da democracia no Judiciário e da melhoria da prestação jurisdicional pode ser assinado aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
