A ASMEGO, instituição que representa os magistrados da ativa e aposentados do Estado de Goiás, vem a público repudiar mais um lamentável capítulo protagonizado pelos deputados federais na madrugada desta quarta-feira (30). Os 313 parlamentares que votaram, na calada da noite, a favor de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto que tratava das 10 medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), disseram sim à criminalização de juízes e promotores que julgam processos envolvendo atos ilícitos de agentes públicos, uma verdadeira afronta a toda a sociedade brasileira.
Essa é mais uma tentativa do Congresso Nacional de calar a Magistratura, que tem feito a sua parte no combate à corrupção, tendo como principais expoentes o juiz Sérgio Moro e a atuação na Operação Lava Jato, mas que se multiplica em processos por todo o Brasil, onde estão em atuação juízes e juízas que defendem, acima de tudo, o cidadão. De fato, tal manobra representa uma distorção à matéria original, municiando a perpetuação das práticas escusas no meio público brasileiro, dando fôlego à prática contínua e sistêmica da corrupção.
Em um verdadeiro ataque à democracia e à República, caso a matéria seja aprovada nestes termos, ao condenar envolvidos em caso de corrupção juízes poderão ser presos por até 2 anos. Também estão sujeitos à mesma pena os membros do Ministério Público. A proposta mutila a independência de todo o Poder Judiciário e ameaça a vigência do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Como resposta, garantimos que a postura antidemocrática do Congresso Nacional não intimidará a nossa corajosa Magistratura. Os juízes se mantém firmes no cumprimento de sua missão constitucional de condenar, a quem deva ser condenado, por corrupção e quaisquer outros danos à sociedade brasileira.
Neste sentido, conclamamos a população para se unir conosco pelo fim das práticas ilícitas em todas as esferas e poderes do País. Estaremos mobilizados nesta quinta-feira, 1º, em Brasília e, também, no nosso Estado de Goiás, em ato que a Magistratura e membros do sistema de Justiça irão manifestar sua força contra a corrupção e pela independência dos juízes brasileiros.
Corruptos não irão nos calar.
Wilton Müller Salomão,
presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)
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