Enfrentamento entre os Poderes da República pode causar consequências antidemocráticas. É o que alerta a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ao repudiar declarações da senadora Kátia Abreu, que acusou, levianamente, toda a magistratura brasileira de corrupção em entrevista publicada no portal Estadão, no último sábado, 19 de novembro. Tal fato concretiza mais um episódio da tentativa de inúmeros agentes políticos de atingir a imagem da magistratura brasileira frente à opinião pública.
Como relatora da comissão que irá analisar os vencimentos de membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, no Senado Federal, esperava-se da parlamentar uma atuação isenta com posicionamentos embasados na legislação vigente, em vez de declarações midiáticas e tendenciosas. Infelizmente, essa não é a primeira atitude duvidosa na carreira da senadora Kátia Abreu. A imprensa nacional registrou gastos exorbitantes da parlamentar, pagos pelo Senado Federal, em despesas como dentista e cabeleireiro. Além disso, há relatos comprovados de que a senadora e um de seus assessores viajaram, em três meses, por nove países. O servidor continuou recebendo normalmente seus vencimentos. Em um caso mais grave, a senadora é acusada de se beneficiar com uma distribuição irregular de terras no Estado do Tocantins.
Os magistrados não se intimidarão com a postura de Kátia Abreu e seguirão conduzindo com firmeza todos os processos em curso que tratam sobre o combate à corrupção. Nesse sentido, a ASMEGO também alerta a sociedade a respeito das ameaças constantes, em trâmite no Congresso Nacional, de enfraquecimento do Judiciário, em um momento em que esse Poder atua como protagonista em diversas ações que investigam agentes públicos.
A ASMEGO relembra também que, segundo levantamento divulgado neste mês pelo jornal El País, os parlamentares brasileiros são os mais bem pagos da América Latina. Além dos vencimentos, os senadores recebem, ainda, mais de R$ 69 mil como apoio para atividades parlamentares e outros R$ 159 mil para manterem até 55 funcionários, a chamada verba de gabinete. Além destes valores, frequentemente são noticiados casos de abusos envolvendo passagens áreas entre outros benefícios concedidos aos parlamentares, contrários à moralidade pública.
A entidade esclarece também que todos os vencimentos e valores indenizatórios recebidos pelos membros do Judiciário estão dentro da legalidade e podem ser consultados, a qualquer tempo, nos portais da transparência dos tribunais. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpre com o seu papel de julgar e punir eventuais abusos na remuneração de juízes.
Por fim, reiteramos também os compromissos da magistratura goiana e brasileira de zelar pela aplicação da lei a todos os cidadãos, sem distinção de cargo ou poder político, e de atuar com isenção no combate à corrupção.
Wilton Müller Salomão,
presidente da ASMEGO
