É com extrema preocupação que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público repudiar mais um incêndio em Fórum goiano. Desta vez, duas salas de arquivo do Fórum de Itapaci, a 220 km de Goiânia, foram incendiadas na madrugada desta quarta-feira, 9. O segurança da unidade foi rendido e algemado, segundo informa o Corpo de Bombeiros de Ceres, por suspeitos que em seguida atearam fogo no local. Tal ataque representa uma verdadeira ameaça não só à Justiça, mas aos poderes constituídos, ao Estado Democrático de Direito e à toda a sociedade.
Infelizmente, como já alertamos inúmeras vezes, atentados ao Poder Judiciário goiano têm virado rotina. O incêndio em Itapaci, ainda em investigação, abre novamente a ferida não cicatrizada da falta de segurança nos prédios do Judiciário goiano. Recentemente, em 2016, o Fórum de Goiatuba foi totalmente incendiado e gabinete de magistrado em Iporá também foi queimado, entre outras ocorrências. Além disso, Goiás ocupa o quinto lugar no ranking de tribunais estaduais com maior número de juízes ameaçados no Brasil, segundo o Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, do CNJ.
Os fatos comprovam a situação de risco em que se encontram os juízes goianos, denunciada há tempos pela ASMEGO, principalmente para aqueles que atuam no interior do Estado. Neste sentido, a associação presta solidariedade e manifesta integral apoio ao juiz de Itapaci, Eduardo de Agostinho Ricco, única autoridade judicial lotada na comarca, e também aos magistrados de Rubiataba, Rialma e Ceres, que atuam ou atuaram em substituição no local. Também prestamos solidariedade aos cidadãos de Itapaci, ao segurança do local, aos servidores da Justiça, aos membros do Ministério Público, aos advogados e aos usuários do sistema de Justiça diante de tão grave fato.
A criminalidade não intimida e não intimidará os juízes no cumprimento de sua missão constitucional. Contudo, não queremos juízes mártires. Queremos juízes que trabalhem diuturnamente para a entrega da Justiça à população. Para isso, é preciso que a integridade física do magistrado seja garantida. É urgente o investimento maciço em segurança em todas as unidades do Judiciário.
Reconhecemos os esforços da atual administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que já implementou medidas diversas de segurança, tais como o controle de acesso nos prédios, porém, o fato comprova que ainda é preciso muito mais. Por isso, reivindicamos que o plano de segurança institucional seja implementado em TODAS as comarcas do Estado em cumprimento integral à Resolução 239, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que implementou a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. É preciso resguardar vidas de quem faz e trabalha pela Justiça e dos cidadãos que buscam nas unidades do TJGO. Felizmente, o incêndio de Itapaci não registrou feridos, mas não podemos mais contar com a sorte e com a frágil estrutura de segurança nas comarcas do interior.
Wilton Müller Salomão,
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)
