Com o objetivo de possibilitar a manutenção e continuidade do projeto do Centro de Pacificação Social (CPS), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao desembargador Vítor Barboza Lenza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a adequação da Resolução 18/2011, que proibiu a continuidade do projeto, embora tratando-se de um programa nacionalmente reconhecimento e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
A Resolução também alterou a nomenclatura e criou uma nova estrutura vinculada ao TJGO, o que pode gerar despesas ao Tribunal, afastando a filosofia pacificadora do CPS.
No expediente endereçado ao TJGO, a ASMEGO ressalta que o integral cumprimento da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça não implica na extinção dos Centros de Pacificação ou mesmo a alteração de sua denominação, já que os objetivos daquele ato são integralmente alcançados com o atual modelo que, para orgulho da magistratura goiana, é uma iniciativa pioneira do estado de Goiás, fruto do trabalho voluntário (em nenhum momento remunerado) de juízes goianos e que, antecipando qualquer determinação do CNJ, doaram seu tempo e esforço para o desenvolvimento de projeto de indiscutível alcance social.
Por tais razões, a Associação solicitou a adequação dos termos da Resolução 18/2011 e a possibilidade de se ouvir o idealizador do projeto do Centro de Pacificação Social, para sugerir melhorias e permitir o cumprimento da Resolução do CNJ e de novos projetos de iniciativa do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
Acesse aqui a íntegra do expediente endereçado ao presidente do TJGO.
