Em ofício protocolado ontem (15/02) junto à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) requereu o imediato e urgente cumprimento, por parte da administração do órgão, da Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma trata da adoção de medidas voltadas à garantia da segurança nos fóruns de Justiça, bem como dos magistrados.
No documento, assinado pelo presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, pelo diretor de Segurança dos Magistrados, Antonio Cézar Pereira Meneses e pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, Levine Raja Gabaglia Artiaga (foto), os dirigentes da entidade alertam para o fato de que os fóruns de Goiás encontram-se em risco de graves e incalculáveis prejuízos ao patrimônio público e à segurança.
De acordo com os magistrados que integram a diretoria da ASMEGO, os juízes, usuários e demais servidores dos fóruns em Goiás têm sua integridade física e psicológica exposta a risco “face à ausência de segurança durante o expediente forense.” A Resolução 104 do CNJ, de 06 de abril de 2010, dava prazo de um ano para que as medidas de segurança definidas na norma fossem cumpridas pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça Estaduais.
Para atendimento à Resolução, a ASMEGO requer ao presidente do TJ-GO, Vítor Lenza, que ele determine a imediata instalação de aparelhos detectores de metais nos fóruns de Goiás, bem como de policiamento ostensivo em todos os prédios, o que deve ocorrer preferencialmente com agentes próprios ou terceirizados, ou, ainda, mediante a adoção de banco de horas para agentes de segurança.
O presidente, Gilmar Luiz Coelho, lembra que o envio deste requerimento ao desembargador Vítor Lenza é um compromisso seu de campanha “com vistas à segurança das atividades judiciais em todo o Estado de forma segura e ininterrupta”, destaca.
O requerimento da ASMEGO foi destaque na edição de hoje do jornal O Popular. Leia notícia aqui.
