ASMEGO requer criação de mais um cargo de assistente de juiz

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolou ontem (20/03) requerimento junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) solicitando o início imediato de estudos visando criação e implementação de mais um cargo de assistente de juiz em todas as unidades jurisdicionais. Assinam o pedido o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (foto).



No requerimento, a ASMEGO ressalta que a recente redistribuição do acervo processual das extintas varas de assistência judiciária – promovida pela Lei 17.542/2012 – aumentou consideravelmente o acervo das 31 unidades judiciárias. Cada uma das varas cíveis passou a contar, em média, com 7 mil processos em tramitação, “o que gera grande sobrecarga de trabalho e atraso na entrega da prestação jurisdicional”, alerta a ASMEGO.



Há ainda o fato de que várias das comarcas de entrância intermediária e inicial estão desprovidas de magistrados, fazendo com que juízes tenham que assumir mais de uma unidade judiciária. Consequentemente, o acúmulo e a sobrecarga de trabalho são inevitáveis, prejudicando o andamento dos processos.



“A ASMEGO, preocupada com o quadro de saúde dos magistrados, que se agrava em face ao excesso de trabalho e ao cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, solicita a implementação de mais um cargo de assistente de juiz com o fim de melhorar as condições de trabalho dos juízes, além, é claro, de agilizar a prestação jurisdicional e promover o cumprimento das metas do CNJ”, finaliza o presidente e o diretor da ASMEGO no requerimento endereçado ao presidente do TJ-GO, Leobino Valente Chaves.