Em ofício protocolado hoje (24/04) junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Artiaga requerem a imediata designação das sessões de julgamento dos editais de promoção e remoção de magistrados que se encontram pendentes de votação.
Segundo levantamento da Secretaria da Corte Especial, 59 editais aguardam a designação das referidas sessões de julgamento: 6 editais de comarca final; 7 editais de comarca intermediária; 3 editais de juiz substitutos de 2º grau; 1 edital de desembargador e 42 editais de comarca inicial.
Segundo ressaltam os dirigentes da ASMEGO no expediente encaminhado à presidência do TJ-GO, todos os impedimentos e dificuldades para a apreciação dos referidos editais já foram superados após realização de sessão extraordinária da Corte Especial na última segunda-feira (23/04), não restando mais razão para que não ocorra a necessária designação da votação dos diversos editais pendentes.
Ressaltam, ainda, que o prazo fixado no artigo 1º, parágrafo 1º da Resolução nº 106/10 do Conselho Nacional de Justiça referente a tais votações já foi extrapolado, “causando grave e injustificado prejuízo à magistratura goiana." O juiz Paulo César Alves das Neves, presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, acompanhou os magistrados para protocolo do expediente (foto).
