Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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ASMEGO se mobiliza em defesa de atos do TJGO e juízes goianos

A defesa dos atos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e de membros do Judiciário goiano, no exercício de suas atividades, é pauta constante de reivindicações da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Para tanto, o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, remeteu ofício ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, solicitando representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) naquele órgão.


A ASMEGO externou preocupação com o TJGO, vez que o órgão não dispõe de colégio de procuradores do Estado, a exemplo de outras repartições públicas goianas. O intuito, com a medida, é garantir a defesa institucional de magistrados e daquele Tribunal. Gilmar Coelho assinalou que juízes e o presidente do TJGO são, por vezes, apontados como autoridades coautoras, quando, entretanto, atuam rigorosamente de acordo com o dever funcional.


O presidente da ASMEGO sugeriu que o pleito fosse analisado pelo TJGO, em conjunto com a PGE. Gilmar Coelho indicou, ainda, a designação de um procurador do Estado para atuar no Tribunal de Justiça, em favor da defesa de atos proferidos pelo órgão jurisdicional.