A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) sedia, desde quinta-feira (30/8) o 7º Simpósio Crítico de Ciências Penais. Organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (GEPeC), o evento segue até amanhã (1º/9) e discute o “Sistema Punitivo: O neoliberalismo e a cultura do medo”.
O GEPeC debate, em seus eventos, o sistema penal de modo crítico e libertário, assim como suas mudanças. Neste seminário, o intuito foi de falar de dois temas que pairam sob o funcionamento do sistema penal: medo e neoliberalismo, emoção e racionalidade, mecanismo de defesa e construção social.
Para o presidente do GEPeC, juiz Denival Francisco da Silva, o número de inscritos foi uma surpresa, superando inclusive a capacidade do auditório, que é de 400 pessoas. No total, os participantes somaram 550, e a organização precisou colocar cadeiras extras no auditório.
“O tema é muito atual, porque o medo tem sido, por exemplo, a maior causa da expansão do sistema penal. O novo projeto do Código Penal, por exemplo, endurece tudo e o argumento é sempre o mesmo: o medo da sociedade. O que acontece é que o Direito Penal não resolve o medo, não antecede o crime, chega sempre depois, atrasado. O caminho não é por aí”, completa o magistrado.
Como exemplo, Denival diz que atualmente as pessoas moram em condomínios fechados, fazem seguros altos de carros ou de vida, simplesmente pelo medo. Mas, para ele, é necessário perceber que instigar o medo é uma forma de o sistema nos fazer comprar, adquirir, por uma falsa segurança. “Muitas vezes nosso medo é mais fictício que real”, finaliza.
Programação
As primeiras palestras, ministradas na noite de quinta-feira, foram de Débora Regina Pastana, com o tema "Estado punitivo brasileiro: ícone de uma ordem global" e de Gerivaldo Alves Neiva, "O medo aprisionou o amor e o Direito tornou-se carcereiro". A mediadora da noite foi a professora Eliane Rodrigues Nunes.
Na manhã desta sexta-feira (31/8), os temas discutidos foram "BBB: o panóptico policial e judicial", por Alexandre Matzenbacher; "Medo e poder de punir: reflexos do neoliberalismo", por Antonio Tovo Loureiro e "O medo e direitos fundamentais", com o palestrante Alexandre Bizzotto.
Durante à tarde são realizadas atividades extraordinárias, e a programação da noite também será encerrada com palestra. Estão programados debates sobre "Direito Penal: do medo ao mito" e "A (ir)responsabilidade da imprensa na construção da culpa e da sensação de segurança", de Marcelo Semer e Cecília Oliveira, respectivamente.
Para amanhã, sábado, com início às 8h30, o simpósio terá palestras de Rafson Ximenes: "O mito da modernidade. A execução penal e a criminologia" e Diogo Malan, com "Processo penal neoinquisitivo".
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