A Asmego enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando a criação do plano geral de gratificações para a magistratura. Alguns juízes ocupam cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral, diretor de foro, membro de turma recursal, juiz auxiliar, dentre outras funções, sem remuneração adicional.
A gratificação em função do exercício destas funções é autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 14. O Conselho prevê o pagamento adicional pelo exercício de encargos de direção, como: presidente de tribunal e de conselho, vice-presidente, corregedor e vice-corregedor, conselheiro, presidente de câmara, seção ou turma, diretor de foro, coordenador de juizados especiais, diretor e vice-diretor de escolas.
Também está prevista nesta Resolução, a gratificação por outros encargos na magistratura, por exemplo: juiz auxiliar na presidência, na vice-presidência, na corregedoria, e no segundo grau de jurisdição, ouvidor, grupos de trabalho e comissões, plantão, juiz regional de menores, juiz especial adjunto, juiz orientador do disque judiciário e turma recursal.
A Asmego ressaltou que, uma vez respeitado o teto máximo remuneratório, não existem entraves que impeçam o pagamento do subsídio e da gratificação.
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