ASMEGO solicita ao TJGO implementação de licença-prêmio para magistrados

Na última terça-feira (27), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolou expediente endereçado ao presidente do TJGO, desembargador Vítor Lenza, solicitando a implementação da licença-prêmio para os magistrados goianos.



A solicitação decorre de interpretação sistemática da Constituição Federal, pelo Conselho Nacional de Justiça, que por meio da Resolução nº 133/11 reconheceu a simetria com o Ministério Público e determinou a implantação do benefício para a magistratura.



O número do protocolo administrativo do pedido encaminhado ao TJGO é 3863981.