Com o objetivo de criar pelo menos dez novas varas cíveis em Goiânia, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga encaminharam solicitação ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) nesta terça-feira (13/3). O presidente Gilmar Coelho lembra que este era um dos compromissos feitos por ele durante a campanha para presidência da entidade.
A justificativa para o pedido endereçado ao presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, é a redistribuição do acervo processual das extintas varas de assistência judiciária para as demais varas cíveis. Dessa forma, cada unidade receberá em média 2,5 mil processos, aumentando o acervo atual das 24 unidades judiciárias para, em média, 9 mil processos em tramitação.
A ASMEGO defende que, com a distribuição de 55 mil processos oriundos das extintas varas de assistência judiciária, o trabalho nas demais varas cíveis se tornará inviável. Isso porque o material recebido é incompatível com a condição técnica e de pessoal existente, que não suporta a nova carga processual. “Somente com a criação de, no mínimo, mais dez varas cíveis na capital será possível adequar a nova demanda processual e permitir a correta e célere prestação jurisdicional”, defende a solicitação encaminhada ao TJ-GO.
Na condição de diretor do Foro da comarca de Goiânia, o ex-presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral também levou o pedido à presidêcia do TJ-GO, o que, segundo Gilmar Coelho, reforça ainda mais a ação da entidade.
