A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), nesta terça-feira (25/9), a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. O pedido é que seja cumprida a Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se refere à criação do fundo e estabelece medidas de segurança aplicadas aos magistrados em situação de risco em razão da atividade jurisdicional.
De acordo com a resolução do CNJ, os tribunais deverão fazer gestão a fim de ser aprovada lei estadual dispondo sobre a criação de Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, com a finalidade de assegurar os recursos necessários: à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados; e à estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança dos magistrados.
Isso porque foram levados em consideração itens como a criminalidade tratada pelo Judiciário brasileiro assim como a frequência de casos de ameaças e atentados aos juízes que exercem as suas atribuições, principalmente em varas criminais.
A resolução na íntegra você confere aqui.
