A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) requereu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a criação de duas varas de sucessões e reiterou o pedido da criação de 10 novas varas cíveis, não especializadas, na comarca de Goiânia. O requerimento foi protocolado na última terça-feira (25/9).
O pedido foi feito baseado em levantamento realizado pela Comissão de Prerrogativas da Magistratura da ASMEGO, bem como manifestação dos magistrados diretamente envolvidos. Em 13 de março deste ano, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga encaminharam solicitação ao TJGO, solicitando a criação das varas cíveis.
O pedido ao presidente e desembargador Leobino Valente Chaves ocorreu devido à redistribuição do acervo processual das extintas varas de assistência judiciária. Dessa forma, cada vara cível receberá em média 2.500 processos, aumentando assim o acervo atual das 24 unidades judiciárias para em média 9 mil processos.
A ASMEGO defende que, com a distribuição de 55 mil processos oriundos das extintas varas de assistência judiciária, o trabalho se tornará inviável. Isso porque o material recebido é incompatível com a condição técnica e de pessoal para suportar a nova carga processual. “Somente com a criação de no mínimo mais dez varas cíveis na Capital será possível adequar a nova demanda processual e permitir a correta e célere prestação jurisdicional”, defende a solicitação.
