A Asmego obteve uma vitória expressiva na votação dos Mandados de Segurança impetrados pela Associação junto à Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A sessão foi realizada na última quarta-feira, dia 26, e contou com sustentação oral do advogado da Assessoria Jurídica da Asmego, Augusto Ventura.
Doze desembargadores, incluindo o relator do processo, desembargador Walter Carlos Lemes, votaram a favor do cumprimento do Mandado de Segurança de Nº 200804671197, que trata do abono variável. O desembargador Alan de Sena Conceição pediu vistas dos autos e os desembargadores Leobino Valente Chaves e Carlos Hipólito Escher aguardam o parecer.
Alan Conceição emitiu voto desfavorável ao cumprimento do Mandado de Nº 200804669753, que trata dos adicionais por tempo de serviço, do qual é relator. O desembargador, porém, não fez a leitura do voto. O desembargador Paulo Teles Antunes pediu vistas dos autos e os demais membros da Corte aguardam o parecer.
Após sustentação oral de Augusto Ventura, o Mandado de Segurança de Nº 200804664417, que trata dos juros e correções monetárias sobre diferenças de subsídios já pagas aos magistrados, permanece com vistas ao relator, desembargador Carlos Escher, sem leitura de voto.
Os processos serão retomados na próxima votação da Corte Especial do TJ, a ser realizada até o dia 10 de dezembro.
A sessão de quarta-feira, que se estendeu para além das 20:00 horas, contou com a presença de grande número de magistrados, entre eles, o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, e o presidente do Conselho Deliberativo da Asmego, Gilmar Luiz Coelho.
