Associação requer que seja determinado ao Tribunal a publicação do edital do concurso num prazo de dez dias. Ao todo, 109 cargos de juiz estão vagos no Estado
Em Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0006397-17.2014.2.00.0000) protocolizado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)requer, em caráter liminar, que a Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publique, num prazo de dez dias, o edital de concurso público para provimento do cargo de juiz substituto em Goiás. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, adotou tal medida diante da demora do TJGO em realizar o concurso e do elevado déficit de magistrados no Estado. Ao todo, 109 cargos de juiz estão vagos em Goiás.
Tal situação, alerta a ASMEGO, compromete o serviço prestado pelo Judiciário goiano, eleva enormemente a carga de trabalho dos juízes da ativa e os expõe a riscos. O déficit de magistrados obriga juízes a se deslocarem por longas distâncias, comprometendo o trabalho em suas comarcas de origem e expondo-os a riscos constantes de acidentes nas estradas de Goiás. “A realização de novo concurso público é urgente e imprescindível, além de apresentar extrema relevância social”, defende o presidente da associação, Gilmar Luiz Coelho.
Além de publicar o edital do concurso em dez dias, a ASMEGO requer que o órgão determine ao TJGO que o referido certame seja concluído no prazo de seis meses. Solicita ainda que o presidente do Tribunal e o presidente da Comissão de Seleção e Treinamento, desembargadores Ney Teles de Paula e Zacarias Neves Coelho, respectivamente, sejam notificados a responder o PCA num prazo de 15 dias.
Lembra, ainda, a associação, que o último concurso para juiz substituto em Goiás foi realizado em 2012, tendo sido os 42 magistrados aprovados empossados no fim do ano passado. Tal concurso, entretanto, não sanou o problema envolvendo o elevado déficit de juízes.
O PCA protocolizado no CNJ é patrocinado pelo escritório responsável pela Assessoria Jurídica da entidade, Clarito Pereira, Ezequiel Morais e Advogados Associados.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
