Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Notícias

Assembleia aprova ampliação do prazo da licença maternidade

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, ontem, em primeira votação, projeto de lei que amplia para 180 dias o prazo da licença maternidade a todas as servidoras públicas do Estado.


O projeto prevê a prorrogação da licença à adotante e à que obtiver a guarda judicial de criança de até 1 ano de idade. Abriga também aquelas que, também regidas pelos Estatutos a serem alterados, se encontrarem em gozo da referida licença na data da publicação da lei que aprovar a medida ora proposta.


* Atualização:


Nota divulgada às 11h09, no portal da Assembléia,  informa que os deputados aprovaram em segunda votação, há pouco, o projeto que extende a licença-maternidade para servidoras públicas do Estado de quatro (120 dias) para seis meses (180 dias).