A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Emenda Constitucional nº 6/2012, que estabelece eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Com a medida, Mato Grosso será o primeiro Estado no país a adotar a escolha de seus dirigentes por todos os magistrados de primeiro e segundo graus.
A PEC aprovada na Assembleia não inclui a eleição direta para corregedor, que continua pelo processo antigo.
Ou seja, o ocupante do cargo será escolhido apenas pelos 30 desembargadores, componentes do Pleno.
O projeto é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR). Para ele, é fundamental que o Judiciário também utilize da democracia para escolha de seu dirigente, com a discussão de um projeto de Governo.
Último presidente
Com a aprovação da PEC, Orlando de Almeida Perri se torna o último presidente do Tribunal de Justiça eleito pelo Pleno, utilizando-se do critério antiguidade.
Nas eleições de outubro de 2014, a nova direção do Tribunal será escolhida por todos os membros da magistratura estadual. Contudo, somente poderão se candidatar os desembargadores.
