O Assessor da Presidência da AMB, Luiz Rocha, foi entrevistado pelos jornais Diário de Pernambuco e Jornal do Commercio (PE), à respeito da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as competências do órgão. Em entrevista na última terça-feira (4), Rocha refutou a ideia de que a Associação estaria querendo esvaziar o poder do CNJ, ao impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no STF, contra a medida.
“O CNJ é um órgão administrativo. Não é um tribunal. Não pode valer mais que a Constituição”, observou Luiz Rocha ao Diário de Pernambuco. A matéria explica ainda que ação da AMB questiona 19 pontos presentes na Resolução.
Já ao Jornal do Commercio, o Assessor da Presidência da AMB destacou que com esse tipo de Resolução, o Conselho irá esvaziar as Corregedorias dos tribunais estaduais.
A Resolução 135 prevê penas administrativas a Magistrados como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. O Supremo adiou a sua análise, o que só deve ocorrer após o dia 19 de outubro.
Leia aqui a matéria do Diário de Pernambuco.
Leia aqui a matéria do Jornal do Commercio.
